Tentativa desesperada do Inter: Vitória ja foi absolvido este ano no TJD da Bahia

Notícia de 11/04/2016

Absolvido pelo TJD-BA (Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia), o Vitória está perto do alívio  definitivo no 'caso Victor Ramos'. O indeferimento e consequente arquivamento da denúncia de infração contra o clube está referendado pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

A polêmica gira em torno do zagueiro, que estreou no dia 26 de março, quando o Vitória bateu o Flamengo de Guanambi por 3 a 0 pelas quartas de final do Baianão. O Rubro-Negro do interior contestou a regularidade de Victor Ramos e pediu a eliminação do Leão, pois o regulamento da competição informa que jogadores oriundos de transferência internacional teriam de aparecer no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF até 16 de março. O nome de Victor só foi publicado no dia 18, sendo que ele veio emprestado pelo Monterrey, do México.

O Vitória e a FBF (Federação Bahiana de Futebol) afirmam que o atleta está regular, pois seu último clube havia sido o Palmeiras, defendido por ele até 31 de dezembro de 2015. Como o Monterrey não solicitou o retorno de sua documentação, ela permaneceu no Brasil. A transferência ocorreu dentro da própria CBF, portanto seria nacional. A versão foi confirmada por um documento assinado pelo diretor de registros e transferência da entidade, Reynaldo Buzzoni.

Em contato com o A TARDE, o presidente do STJD, Caio César Rocha, afirmou: "Não há mais denúncia contra o Vitória. Ela foi arquivada pelo TJD-BA. O que o STJD poderia ainda vir a julgar  é o ato administrativo da CBF. Mas não há denúncia ainda. E, mesmo que venha a haver e o documento seja considerado errado ou com informações falsas, isso não impacta no Vitória. O clube teve seu jogador regularizado, e o TJD-BA indeferiu a ação do Flamengo".

Há uma semana, o Bahia, que entrou como terceiro interessado no caso, havia impetrado um mandado de garantia pedindo a impugnação do documento da CBF e a suspensão dos jogos de semifinal entre Vitória e Juazeirense até que o TJD-BA julgasse o caso.

Na quinta-feira à tarde, Caio Rocha suspendeu as partidas e assinou documento que pontuava: "Há indícios de que a transferência foi internacional... A referida suspensão deve perdurar até julgamento pelo TJD-BA sobre eventual denúncia oferecida pelo procurador geral do TJD-BA, cabendo ao TJD-BA decidir se mantém ou não a suspensão".

À noite, Ruy João Gonçalves, procurador do TJD-BA, mandou arquivar o processo. "A competência exclusiva para a prática dos atos que dão condição de jogo ao atleta é da CBF... Por força de não ter havido a solicitação do retorno do CTI (Certificado de Transferência internacional) e tal retorno não se operar de forma automática, a CBF entendeu que a validade do CTI no Brasil permitia fazer a transferência de Victor Ramos com caráter nacional... O Vitória não poderia adotar outra postura senão escalar o jogador. A discussão gira sobre atos praticados por autoridades administrativas da CBF", afirmava um trecho de seu parecer.

Na sexta, o presidente do TJD-BA, Pedro Paulo Casali, referendou a decisão da procuradoria e liberou a realização das partidas. No domingo, 10, pelo duelo de ida, o Vitória fez 3 a 2 sobre a Juazeirense.

Bahia e Fla alegaram que o jogo ainda seguia suspenso, pois não houve julgamento do processo. Na entrevista, Caio Rocha esclareceu: "minha determinação era que a suspensão duraria até a decisão do TJD-BA. A decisão ocorreu e definiu o arquivamento. Portanto, o jogo foi válido. No momento, não há motivo para  parar o Campeonato Baiano, que deve seguir normalmente".

Quanto à suposta falsidade das informações prestadas pela CBF, Rocha não quis comentar, mas o A TARDE apurou que ela está em apreciação na procuradoria do STJD, que pediu esclarecimentos a Reynaldo Buzzoni. O diretor da CBF os enviou na sexta-feira. Nos próximos dias, pode ser oferecida denúncia contra a entidade.

Consultado pela reportagem, um jurista, que pediu para não ser identificado, comentou: "Em princípio, o Vitória está absolvido. Mas, se o documento da CBF for considerado falso em julgamento do STJD ou a Fifa vir a se manifestar pela irregularidade da transferência, abre-se a possibilidade para o Flamengo de Guanambi ingressar com uma nova notícia de infração contra o Vitória, que seria apreciada outra vez pelo TJD-BA".

Procurados pelo A TARDE, representantes do clube do interior disseram que vão entrar com uma denúncia na Fifa, alegando que Vitória, Monterrey e CBF teriam burlado  regras de transferência de atletas.

O Fla também entrou com mandado de garantia para que o STJD julgue a suposta infração do Vitória. Rocha foi taxativo. "O STJD só julgaria se ocorresse denúncia por parte da procuradoria geral. Portanto, o processo está arquivado".