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Empresas que têm negócios no entorno do Estádio entraram na Justiça contra a desocupação da área
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Três empresas que ocupam a área onde será
construído o novo estacionamento do Beira-Rio foram notificadas pela
prefeitura para deixar o local imediatamente. A permissão de uso da
área, que é pública, já foi revogada porque é considerada vital para a
Copa do Mundo de 2014. As empresas, porém, alegam que a área pertence à
União e já recorreram à Justiça para permanecer no local.
"As margens dos rios são propriedade da União por determinação e pela legislação em vigor, e portanto não poderiam ser doados ao município. E o município, consequentemente, não poderia doar a terceiros, no caso ao Inter", disse o advogado dos comerciantes, Antônio Ivanir de Azevedo, à TV Record.
"Essa é uma área pública municipal. Com a questão de um estádio ser escolhido para sediar jogos da Copa, (a desocupação) é necessária para dar suporte ao estádio", explica a procuradora-geral adjunta de Patrimônio, Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi. De acordo com ela, trata-se de uma corrida contra o tempo para que as obras sejam viabilizadas, tendo em vista que faltam pouco mais de dois anos para o Mundial. O objetivo era que as empresas deixassem o local ainda no início do ano. Além do estacionamento, segundo Simone, outros empreendimentos deverão funcionar no local durante a competição esportiva. Juntas, as empresas ocupam uma área de 5 mil metros quadrados. Atualmente, elas pagam aluguel para a prefeitura.
"As margens dos rios são propriedade da União por determinação e pela legislação em vigor, e portanto não poderiam ser doados ao município. E o município, consequentemente, não poderia doar a terceiros, no caso ao Inter", disse o advogado dos comerciantes, Antônio Ivanir de Azevedo, à TV Record.
"Essa é uma área pública municipal. Com a questão de um estádio ser escolhido para sediar jogos da Copa, (a desocupação) é necessária para dar suporte ao estádio", explica a procuradora-geral adjunta de Patrimônio, Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi. De acordo com ela, trata-se de uma corrida contra o tempo para que as obras sejam viabilizadas, tendo em vista que faltam pouco mais de dois anos para o Mundial. O objetivo era que as empresas deixassem o local ainda no início do ano. Além do estacionamento, segundo Simone, outros empreendimentos deverão funcionar no local durante a competição esportiva. Juntas, as empresas ocupam uma área de 5 mil metros quadrados. Atualmente, elas pagam aluguel para a prefeitura.
Fonte: CP
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